Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 33

Ano: 2025

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO E A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E A ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS", A SER CELEBRADA NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO.