Acompanhamento de Matéria

Tipo: PJ - Parecer Jurídico

Número: 45

Ano: 2025

Ementa: Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025 que outorga a honraria "Destaque da Melhor Idade" à Senhora Aparecida de Souza Barros.