Tipo: PCE - Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 04/2025 - "institui e inclui no calendário oficial do município de Porto-Feliz, o “Dezembro Vermelho”: mês de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis”, conforme especifica e dá outras providências.