Tipo: PCE - Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.

Número: 8

Ano: 2023

Ementa: Parecer do Projeto de lei nº 51/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.499, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTORICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO FELIZ (COMUPHAC), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.