Substitutivo nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 121/2015 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação