Tipo: PCE - Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.

Número: 6

Ano: 2023

Ementa: PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO N°01 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023- ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.281, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ,