Autorias (Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 3 de 2023)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CECSDC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
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| CECSDC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA | Comissão | Sim |