Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CCJ - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05-2022 - ESTATUTO DA GUARDA CIVIL (PARECER PROTOCOLADO FORA DO PRAZO REGIMENTAL)
Indexação
Observação