Tipo: PCE - Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.

Número: 17

Ano: 2024

Ementa: Parecer sobre o projeto de lei nº26/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de professores e demais servidores das unidades da rede municipal de educação básica e da recreação infantil, para prevenção de acidentes e atendimentos de primeiros socorros, conforme especifica e dá outras providências.