Tipo: PR - Projeto de Resolução

Número: 4

Ano: 2024

Ementa: INSTITUI PRÊMIO DE "MEDALHA LEGISLATIVA PROFESSOR NELSON MORAES" A SER CONCEDIDA AOS ALUNOS QUE SE DESTACAREM NA REDE PÚBLICA, MUNICIPAL OU ESTADUAL DE ENSINO, E REDE PRIVADA DE ENSINO