Tipo: PCE - Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.

Número: 15

Ano: 2024

Ementa: Parecer referente ao projeto de lei nº 24/2024 - Dispõe sobre e alteração da lei nº5.499, de 08 de setembro de 2016, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural de Porto-Feliz (COMUPHAC), conforme específica e dá outras providências.