Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCCJ - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número: 50
Ano: 2024
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024 - Outorga Honraria "Destaque da Melhor Idade" ao Senhor Francisco Pereira dos Santos