Tipo: PCCJ - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação

Número: 47

Ano: 2024

Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024 - Outorga Honraria "Destaque Melhor Idade" ao Senhor Robisom de Jesus Sana.