Tipo: PJ - Parecer Jurídico

Número: 36

Ano: 2024

Ementa: Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024 que outorga honraria "talento jovem" para Gustavo Henrique, por seu destaque como pesquisador, historiador e amante do futebol portofelicense.