Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCE - Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.
Número: 9
Ano: 2024
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 20/2024 - Dispõe sobre instalação de vagas de estacionamentos específicos para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).