Acompanhamento de Matéria
Tipo: PJ - Parecer Jurídico
Número: 27
Ano: 2024
Ementa: Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Prefeito Municipal, instituindo o Plano Municipal de Cultura - PMC de Porto Feliz para o período de 2024 a 2034.