Acompanhamento de Matéria

Tipo: PJ - Parecer Jurídico

Número: 18

Ano: 2024

Ementa: Parecer Jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, que dispõe sobre "outorga de honraria 'destaque da melhor idade' a senhora Fátima Regina Bertolucci Lemes".